Por que o registro de marca é importante?
Por que o registro de marca é importante para empresas? O registro de marca é importante para empresas porque estabelece o direito de uso exclusivo do sinal registrado…
Por que o registro de marca é importante para empresas?
O registro de marca é importante para empresas porque estabelece o direito de uso exclusivo do sinal registrado em seu ramo de atividade e oferece maior segurança jurídica para um ativo que pode concentrar reconhecimento, reputação e valor econômico.
Em setembro de 2026, um levantamento realizado pelo Núcleo de Direito, Tecnologia e Jurimetria da PUC-SP trouxe um dado que chama atenção: o número de processos envolvendo propriedade intelectual na Justiça Estadual de São Paulo passou de 81, em 2018, para 1.339 em 2025.
Foram analisados 4.681 processos distribuídos entre 2018 e 2025. Desse total, 62,8% das ações envolviam marcas, percentual superior ao observado nos demais temas analisados.
Os números ajudam a entender uma mudança maior no ambiente empresarial: quanto mais valor uma marca representa para uma empresa, maior também é a necessidade de tratá-la como um ativo estratégico, com registro, acompanhamento e gestão adequada.
Sumário
- Por que os processos sobre marcas estão aumentando?
- Por que uma marca pode se tornar um ativo estratégico?
- O que o registro de marca garante para uma empresa?
- O que pode acontecer quando uma empresa enfrenta uma disputa de marca?
- Uma disputa de marca pode gerar impacto financeiro?
- O que uma empresa deve fazer antes de registrar uma marca?
- O registro sozinho é suficiente para uma boa gestão de marca?
- O que o aumento dos processos revela sobre o futuro das marcas?
- Em resumo: o que os processos sobre marcas mostram para as empresas?
- Renova Marcas e Patentes: gestão estratégica para ativos que geram valor
- Perguntas frequentes sobre registro de marca
Por que os processos sobre marcas estão aumentando?
O crescimento das disputas judiciais acompanha uma transformação na forma como as empresas geram valor.
Segundo o levantamento da PUC-SP, as ações relacionadas à propriedade intelectual passaram de 81 em 2018 para 1.339 em 2025. Entre os processos analisados, 62,8% envolviam marcas.
O dado ganha ainda mais relevância quando se observa onde essas disputas estão concentradas.
A maior parte dos processos analisados foi proposta por empresas do setor de serviços, com 1.469 ações. Na sequência aparecem comércio, com 1.212, e indústria, com 781 processos.
Esse cenário acompanha uma economia em que o valor de uma empresa está cada vez mais associado a ativos intangíveis.
Em muitos negócios, especialmente em serviços, o cliente não está comprando apenas um produto físico. Ele escolhe uma empresa pelo nome, pela reputação, pela experiência e pela confiança construída ao longo do tempo.
É nesse contexto que a marca passa a ter um papel econômico muito maior.
Por que uma marca pode se tornar um ativo estratégico?
Uma marca pode concentrar uma parte importante do valor construído por uma empresa ao longo dos anos. Ela pode representar reconhecimento no mercado, relacionamento com clientes, reputação, diferenciação diante da concorrência e capacidade de sustentar determinado posicionamento comercial.
O próprio levantamento da PUC-SP destaca essa transformação. Segundo um dos coordenadores da pesquisa, nos negócios tradicionais a marca era vista como um acessório do produto. Nos serviços, entretanto, ela pode organizar a clientela, sustentar preços e viabilizar a expansão do negócio.
Essa mudança ajuda a explicar por que as disputas sobre marcas ganharam relevância.
Quando duas empresas discutem o direito de utilizar determinado nome ou sinal, a questão pode ultrapassar a identidade visual. Dependendo do caso, está em discussão um ativo diretamente relacionado à operação, à clientela e à presença da empresa no mercado.
Por isso, o registro de marca deixa de ser apenas uma etapa administrativa e passa a fazer parte da própria estratégia empresarial.
O que o registro de marca garante para uma empresa?
No Brasil, o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca em seu ramo de atividade e em todo o território nacional, pelo prazo de dez anos, com possibilidade de renovação por períodos sucessivos.
Essa exclusividade é especialmente relevante quando a empresa já investiu na construção de reconhecimento no mercado.
Imagine uma empresa que passou anos investindo em comunicação, relacionamento com clientes, presença digital e expansão comercial. Se outra empresa passa a utilizar um sinal semelhante e surge uma disputa, o impacto pode envolver muito mais do que o nome utilizado.
Pode haver questionamentos sobre campanhas, materiais comerciais, canais digitais, contratos, embalagens e até sobre a continuidade de determinadas estratégias de mercado.
Por isso, antes mesmo de investir fortemente na construção de uma identidade empresarial, é importante verificar a disponibilidade da marca e avaliar possíveis conflitos.
O próprio INPI recomenda a realização de busca prévia antes do depósito do pedido, justamente para verificar se existem marcas semelhantes para produtos ou serviços relacionados.
O que pode acontecer quando uma empresa enfrenta uma disputa de marca?
Uma disputa pode gerar consequências diferentes conforme as características do caso e os direitos envolvidos.
Entre as medidas que podem aparecer em uma ação estão pedidos para interromper determinado uso, solicitações de tutela de urgência e pedidos de indenização por danos materiais ou morais.
O levantamento da PUC-SP mostra a dimensão desse tipo de conflito: aproximadamente 61,7% dos processos analisados tiveram pedido de tutela de urgência. Em cerca de 75,3% desses casos, a medida foi concedida de forma integral ou parcial.
O tempo de tramitação também merece atenção. A pesquisa aponta média de 349 dias para processos envolvendo marcas e cerca de 700 dias para processos relacionados a patentes.
Para uma empresa, esse período pode ser significativo.
Uma campanha pode ter duração de poucos meses. Um lançamento pode depender de uma identidade específica. Uma empresa pode estar em plena expansão quando surge uma disputa.
Isso significa que uma questão de propriedade intelectual pode interferir no planejamento empresarial enquanto ainda está sendo discutida judicialmente.
Uma disputa de marca pode gerar impacto financeiro?
Sim. Além dos custos relacionados à própria disputa, determinados processos também envolvem pedidos de indenização.
Segundo o levantamento, 44% das ações julgadas apresentaram pedido de indenização por dano moral ou material. Entre os pedidos de dano moral, 76% foram totalmente deferidos; nos pedidos de dano material, o percentual foi de 49%.
Isso não significa que toda disputa resulte em indenização. O dado demonstra, porém, que os conflitos envolvendo marcas podem alcançar diretamente a dimensão financeira da empresa.
Para negócios que dependem fortemente de sua identidade comercial, uma decisão desfavorável pode significar a necessidade de rever materiais, comunicação, presença digital ou até estratégias relacionadas ao nome utilizado.
É justamente por isso que a análise deve acontecer antes que o conflito chegue ao Judiciário.
O que uma empresa deve fazer antes de registrar uma marca?
Uma das etapas mais importantes é verificar se existem marcas anteriores semelhantes para produtos ou serviços relacionados à atividade da empresa. Essa pesquisa ajuda a identificar possíveis conflitos antes que a empresa invista recursos significativos na construção daquela identidade.
Também é importante avaliar a classificação adequada dos produtos e serviços, a possibilidade de registro do sinal escolhido e a estratégia de utilização da marca.
Esse cuidado evita que uma empresa construa reconhecimento em torno de um nome sem antes avaliar sua situação jurídica.
A Renova já abordou essa lógica de forma mais aprofundada no conteúdo sobre gestão preventiva de marca antes do registro no INPI, mostrando como o acompanhamento pode começar antes mesmo da formalização do pedido.
O registro sozinho é suficiente para uma boa gestão de marca?
O registro é fundamental, mas a gestão do ativo não termina quando o certificado é concedido. Uma empresa pode mudar sua identidade visual, lançar novos produtos, entrar em outros segmentos, expandir suas operações ou perceber que terceiros passaram a utilizar sinais semelhantes.
Por isso, acompanhar a situação da marca ao longo do tempo também faz parte de uma gestão adequada. O próprio INPI orienta os titulares a acompanhar o andamento dos processos por meio da Revista da Propriedade Industrial e de seus sistemas de consulta.
Além disso, a empresa pode precisar avaliar novas classes, alterações relevantes na identidade, possíveis conflitos e outras movimentações relacionadas ao seu portfólio. Esse acompanhamento ganha ainda mais importância quando a marca se torna um dos principais ativos do negócio.
Para entender melhor essa relação entre registro e valorização empresarial, veja também o conteúdo da Renova sobre por que o registro de marca pode valorizar o negócio.
O que o aumento dos processos revela sobre o futuro das marcas?
Os números da pesquisa não significam simplesmente que as empresas estão litigando mais. Eles ajudam a mostrar que a propriedade intelectual ocupa um espaço cada vez mais relevante na economia.
O crescimento das ações relacionadas a marcas ocorre em um cenário no qual empresas de serviços, comércio e negócios digitais dependem cada vez mais de ativos intangíveis para gerar valor.
Quando a marca influencia a escolha do consumidor, sustenta reputação, facilita a expansão e concentra investimentos de marketing, qualquer conflito relacionado a ela pode alcançar diretamente a operação.
Por isso, a tendência é que a gestão de marcas deixe de ser vista como uma tarefa isolada do departamento jurídico e passe a integrar decisões de negócio. Registrar, acompanhar e administrar corretamente esse ativo pode fazer parte da própria estratégia de crescimento empresarial.
Em resumo: o que os processos sobre marcas mostram para as empresas?
- O número de processos de propriedade intelectual em São Paulo cresceu de 81, em 2018, para 1.339, em 2025.
- As marcas representam 62,8% dos processos analisados pela pesquisa da PUC-SP.
- Serviços, comércio e indústria concentram grande parte das disputas.
- Marcas podem representar ativos diretamente relacionados à clientela, reputação, preço e expansão de uma empresa.
- Registro, acompanhamento e gestão adequada ajudam a criar uma posição jurídica mais consistente para a empresa.
Renova Marcas e Patentes: gestão estratégica para ativos que geram valor
O crescimento das disputas envolvendo marcas reforça uma mudança importante no ambiente empresarial: marcas deixaram de ser apenas elementos de identificação e passaram a ocupar uma posição estratégica na geração de valor.
Por isso, decisões relacionadas ao registro, acompanhamento e gestão desse ativo precisam estar alinhadas aos objetivos do negócio.
A Renova Marcas e Patentes atua desde 2005 com propriedade intelectual, oferecendo conhecimento especializado para empresas que precisam estruturar e administrar seus ativos intangíveis com segurança jurídica e visão estratégica.
Se sua empresa já investe em uma marca ou está começando a construir uma nova identidade no mercado, o próximo passo é avaliar a situação desse ativo e as melhores estratégias para o negócio.
Fale com a Renova Marcas e Patentes pelo WhatsApp e consulte uma equipe especializada em propriedade intelectual.
Fontes
- Bonetti & Associados — Justiça paulista julga volume crescente de processos sobre marcas e patentes
- INPI — Guia Básico de Marcas
- INPI — Perguntas frequentes sobre marcas
Perguntas frequentes sobre registro de marca
Por que o registro de marca é importante para uma empresa?
Porque o registro concede ao titular o direito de uso exclusivo da marca em seu ramo de atividade e em todo o território nacional. Isso oferece maior segurança jurídica para um ativo que pode representar reconhecimento, reputação e valor econômico para a empresa.
O que acontece se uma empresa não registrar sua marca?
A ausência de registro pode deixar a empresa mais vulnerável a conflitos sobre o uso do nome ou sinal. Dependendo da situação, podem surgir disputas administrativas ou judiciais e até a necessidade de rever uma identidade já consolidada.
Toda marca precisa ser registrada no INPI?
O registro não é obrigatório para que uma empresa exista ou opere, mas é necessário para obter a exclusividade conferida pelo registro de marca no território nacional e no respectivo ramo de atividade.
Uma empresa pode registrar uma marca que já existe?
Depende da situação. A existência de uma marca semelhante, especialmente para produtos ou serviços relacionados, pode impedir o registro. Por isso, a busca prévia e a análise de viabilidade são etapas relevantes antes do depósito.
O registro de marca precisa ser acompanhado depois de concedido?
Sim. O registro possui prazo de dez anos e pode ser renovado sucessivamente. Além disso, acompanhar movimentações relacionadas à marca e ao mercado ajuda a identificar situações que podem exigir uma atuação administrativa ou judicial.
Fábio Oliveira
Fábio Oliveira é Diretor da Renova Marcas e Patentes e referência em propriedade intelectual no Brasil, com aproximadamente 30 anos de experiência em registro de marcas, patentes e gestão de ativos intangíveis. Em julho de 2005, fundou a Renova Marcas e Patentes em Chapecó, Santa Catarina. Desde então, conduziu a empresa ao posto de principal especialista em registro de marcas no oeste catarinense — posição que hoje se expande para todo o território nacional e internacional. Sob sua liderança, a Renova acumula mais de 50.000 processos registrados com sucesso, uma taxa de aprovação de 96,7% e mais de 8.400 clientes atendidos em toda a América Latina, América do Norte e Europa.
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