PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ver. 1.0/2024

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A(O) RENOVA MARCAS constrói relacionamentos fortes e duradouros com seus clientes, parceiros franqueados, usuários e associados, com base na confiança mútua. Portanto, assegurar que seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) estejam seguros e permaneçam em sigilo é uma prioridade absoluta para RENOVA MARCAS.

Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes dos websites da
https://www.renovamarcas.com.br/;
https://instagram.com/renovamarcas;
https://linktr.ee/RenovaMarcasePatentes;

Blog

facebook.com/RenovaMarcas;
https://www.linkedin.com.br/in/renovamarcas
(doravante denominados “sites”) e/ou do aplicativo móvel RENOVA MARCAS (doravante denominado “App”), também conhecidos como CANAIS DIGITAIS.

Destacamos também que presente em nosso site/app, conforme descritos acima, no campo destacado existe o acesso disponibilizado aos nossos clientes pela RENOVA MARCAS, sendo basicamente um portal onde é realizado o atendimento aos clientes com relação controle e agendamento de visitações a prescritores, estando este mesmo serviço hospedado e sob responsabilidade na NUVEM DE RENOVA MARCAS.  Tanto o acesso, quanto as demais informações coletadas através do {ERPFLEX; GESTÃO CLICK; TALLOS; LDSOFT; XFIN; UNIPRIME LINK; UNIPRIME COBEXPRESS; RP INVOICY, QR POINT; INPI, SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL; SICOOB; SICREDI; BANCO DO BRASIL}, são disponibilizadas “apenas” a funcionários de RENOVA MARCAS.

A RENOVA MARCAS, por valorizar e zelar pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais solicitados, aplica uma Política muito rigorosa para resguardar a proteção dos Dados Pessoais daqueles que utilizam seus sites e/ou App. Reconhecemos a importância da privacidade, da transparência, da segurança e da proteção de dados para nossos clientes e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais tratados por meio dos sistemas da RENOVA MARCAS.

SEÇÕES DESTA POLÍTICA – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa Política.

2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

RENOVA MARCAS emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

Ao aceitar o conteúdo desta Política, você está ciente de que RENOVA MARCAS é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Por isso, recomendamos que leia atentamente toda nossa Política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos para que você interrompa imediatamente o acesso e uso dos sites e/ou do App.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos sites, App e Serviços da RENOVA MARCAS [acessar termos de uso] para conhecer os Termos e Condições de Uso.

3. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas
em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta
compreensão:

“Dados Pessoais”: Significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail e etc.

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

“Tratamento”: Toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

“Hipóteses de Tratamento”: Bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que
autorizam RENOVA MARCAS a tratar Dados Pessoais.

“Nós ou nosso”: RENOVA MARCAS, doravante denominada RENOVA MARCAS.

“Você”: Qualquer Pessoa Física, na condição de visitante e/ou Usuário dos Serviços RENOVA
MARCAS e/ou responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e/ou Estabelecimentos
Credenciados) que acesse ou interage com as atividades e/ou Funcionalidades
disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS.

“Usuário”: São os colaboradores e/ou Usuários indicados pelas empresas contratantes dos
serviços RENOVA MARCAS para utilização dos serviços da RENOVA MARCAS.

“Controlador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

IDENTIDADE E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR

A(O) RENOVA MARCAS & PATENTES LTDA EPP – Inscrita no CNPJ Nº 07.475.925/0001-38 pessoa
jurídica com sede na rua Av Nereu Ramos, 454-d, centro, Chapecó-SC, Cep 89801-023-
Telefone (49) 49 33226400 (49) 999170653, doravante denominada RENOVA MARCAS é
controlador (a) dos dados Pessoais.

4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A RENOVA MARCAS coleta e trata os seus Dados Pessoais para que você possa realizar o seu cadastro nos CANAIS DIGITAIS e utilizar suas funcionalidades. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos:
I-
II-
por você mesmo, ao se cadastrar em nossa(o):
a. “Quer Saber mais”;
b. “Registro de Marca”;
c. “Patente”;
d. “Finame”;
e. “Newsletter”;
f. “Deixe sua Mensagem”;
pela empresa que contrata os serviços da RENOVA MARCAS em seu benefício;
III- por coleta automática, ao navegar nos sites e/ou App; e
IV- por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.
Dados pessoais fornecidos pela empresa contratante ou por você:
Os Dados Pessoais são coletados primordialmente pelo envio de solicitações de pedido de
serviços pela sua empresa empregadora e/ou pela empresa que indicou seu nome para
recebimento dos serviços de RENOVA MARCAS ou fornecidos por você em seu cadastro.

As informações coletadas pela RENOVA MARCAS inclui:
a) sendo pessoa física: nome, e-mail e telefone;
b) sendo pessoa jurídica: nome, e-mail e telefone;

Os Dados Pessoais identificados por um asterisco (*) nos formulários de coleta de dados são de preenchimento obrigatório, para que possamos atender às suas solicitações e/ou prestar os serviços que forem solicitados. Caso você não forneça esses Dados Pessoais, é possível que o acesso aos nossos serviços seja restrito, ou mesmo inviabilizado.

Dados Pessoais coletados automaticamente: Coletamos algumas informações automaticamente quando você visita os nossos sites, a fim de personalizar e aprimorar sua experiência. Coletamos estas informações utilizando vários métodos, tais como:

 Cookies
Podemos utilizar o recurso de “Cookies” como forma de coletar automaticamente informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais você possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho de nossas aplicações e propiciar a você uma experiência de navegação mais personalizada.
Contudo, saiba que se você desativar os “cookies” em seu navegador, não terá uma experiência completa em Nossos sites. Por exemplo, você não poderá se beneficiar do início de sessão automático e outras características de personalização dos Nossos sites. Observe também que você não deve se esquecer de configurar todos os navegadores em seus diferentes dispositivos (tablets, smartphones, computadores). Existem diversas formas de configurar navegadores, portanto consulte a seção “Ajuda” do navegador que você estiver usando para entender como configurá-lo e colocar suas opções.
Você pode também desativar os cookies de medição de audiência conforme links abaixo:
Você pode desativar os cookies “Google Analytics” ao fazer o download do módulo
acessível no seguinte endereço: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/
Você pode desativar o Insight Tag do LinkedIn ao modificar as configurações de usuário no
LinkedIn: https://www.linkedin.com/psettings/

 Endereços Internet Protocol (“IP”)
Um endereço IP é um identificador exclusivo utilizado por alguns dispositivos eletrônicos para identificar e comunicar uns com os outros na Internet. Quando você consulta nossos sites, podemos utilizar o endereço IP do dispositivo usado por você para conectá-lo aos sites.
Utilizamos estas informações para determinar a localização física geral do dispositivo e para saber em quais áreas geográficas os visitantes estão localizados. Você pode decidir se deseja ativar ou desativar a localização através do seu dispositivo eletrônico.

 Estatísticas
Os sites utilizam o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. Estes relatórios nos dizem, por exemplo, quantos usuários consultaram os sites, quais páginas foram visitadas e em quais áreas geográficas os usuários dos sites estão localizados.
As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, seu endereço IP, os sites origem por onde você chegou aos nossos sites e o tipo de dispositivo que você utilizou. Seu endereço IP está oculto em nossos sistemas e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração dos sites e para obter uma visão das preferências de nossos usuários.
As informações de tráfego dos sites somente são acessíveis a pessoas autorizadas. Não utilizamos nenhuma destas informações para identificar os visitantes e não as compartilhamos com terceiros que não estejam diretas ou indiretamente envolvidos na prestação de serviço.
Os sites utilizam o Google reCAPTCHA, serviço para impedir que softwares que vasculham a Internet criem tráfego artificial ou mesmo sobrecarreguem um serviço RENOVA MARCAS, tornando o seu acesso mais difícil para usuários reais.
As políticas do Google estão disponíveis abaixo, com as quais o Você concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados Pessoais coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google:
https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/
https://policies.google.com/privacy/ e https://policies.google.com/terms/

5. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais que RENOVA MARCAS coleta são utilizados para fornecer os seus serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também, para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.

Especificamente, a RENOVA MARCAS poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes
finalidades:
 Atender às suas solicitações de dúvidas/suporte bem como de serviços;
 Administrar, prestar esclarecimentos e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços
contratados perante a RENOVA MARCAS;
 Informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções,
notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os usuários;
 Informar sobre eventos comerciais relevantes e de relacionamento com os
representantes legais;
 Para lhe oferecer nossos serviços;
 Qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletamos
seus dados.

Você está ciente que RENOVA MARCAS realiza, quando necessário, o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas.
Você deve ter conhecimento que, para fins de monitoramento antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro, RENOVA MARCAS extrai e utiliza Dados Pessoais de fontes públicas, Dados Pessoais fornecidos por terceiros (como instituições financeiras), que podem vir a ser associados aos Dados Pessoais que RENOVA MARCAS mantém sobre Você.
A RENOVA MARCAS não vende e/ou comercializa informações que possam identificá-lo.

6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RENOVA MARCAS realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as Bases Legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa contratante dos nossos serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o (s) serviço (s) solicitado (s).
Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro do grupo RENOVA MARCAS e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: Call Center; agentes de relacionamento; serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços.
Nesses casos, garantimos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de quaisquer dados coletados por meio dos nossos sites e/ou App, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e de acordo com a legislação vigente aplicável, obrigatoriamente.
Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Nossos prestadores de serviços somente utilizarão seus Dados Pessoais de acordo com as instruções emitidas pela RENOVA MARCAS e em conformidade com as finalidades mencionadas no presente Política.
Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de:
I-
II-
cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial;
responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial
e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;
III- fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos de RENOVA MARCAS, inclusive
para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da
informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou
IV- proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos
funcionários de RENOVA MARCAS .

8. REGISTRO DE ATIVIDADES

Para execução das suas atividades, a RENOVA MARCAS poderá registrar, caso aplicável, os acessos efetuados pelos usuários em nossos sites e/ou App, incluindo:
 Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos usuários;
 Ações efetuadas pelos usuários nos sites e/ou App;
 Telas acessadas pelos usuários;
 Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como o acesso dos usuários nos sites
e/ou App;
 Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema
operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
 Session ID dos usuários;
 Histórico de operações realizadas;
 Comportamentos identificados na interação com os sites e/ou App.
O processo tem como objetivo coletar e analisar logs de acesso, para controles internos,
apoio às auditorias e rastreabilidade. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a
obtenção de dados de navegação dos usuários, sempre respeitando as condições do
presente Política.

9. ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenamos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa de RENOVA MARCAS em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Os Dados Pessoais obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio de RENOVA MARCAS ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de computação em nuvem, também conhecidos como cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

10. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

“Dados Pessoais Sensíveis” são qualquer informação relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou dados relativos à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Como regra geral, não coletamos Dados Pessoais Sensíveis por meio de nossos sites e/ou App.
Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A RENOVA MARCAS

Não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes pelos sites e/ou pelo App. Para a utilização dos sites e/ou App o usuário deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, conforme previsto nos Termos de Uso Clique aqui para conhecer os Termos e Condições de Uso: [acessar termos de uso], devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos
sites e/ou App.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Como a RENOVA MARCAS possui área de atuação aderente a área de atuação de seus RANQUEADOS, eventualmente, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. As leis de proteção de Dados Pessoais variam de acordo com cada país, mas, na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas no presente Política.
Apesar de existirem disposições legais expressas que autorizem a Transferência Internacional
além das que estão aqui indicadas, é mais provável que a RENOVA MARCAS transfira os
seus Dados Pessoais para o exterior em uma das seguintes hipóteses:
I- quando for efetuada para países ou organismos internacionais que proporcionem
grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD;
II- o titular dos Dados Pessoais tiver fornecido o seu consentimento específico e em
destaque para a transferência; ou
III- quando houver cláusulas contratuais submetidas à aprovação da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A RENOVA MARCAS respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará uma tabela que resume seus diferentes direitos:
– Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso
Você tem o direito de confirmar se nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu e/ou que mantemos sobre você.
– Direito de correção
Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, se fornecidos por você diretamente nos aplicativos RENOVA MARCAS ou nos sites. Se fornecido pela contratante RENOVA MARCAS (seu empregador e/ou empresa que o indicou para recebimento dos serviços), o pedido de correção deve ser feito diretamente à contratante dos serviços RENOVA MARCAS.
– Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
– Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados
Você pode solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos compartilhado os seus Dados Pessoais. Essa informação de compartilhamento de dados pessoais consta no item 7 desta Política, sendo empresas inerentes a execução dos serviços prestados pela RENOVA MARCAS.
– Direito de não fornecer consentimento e as negativas
Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as  possíveis consequências da sua negativa.
– Direito à revogação do consentimento
Você pode solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado. A revogação dar-se-á diretamente nos sites e nos aplicativos.
– Direito à portabilidade dos dados
Quando aplicável, você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela RENOVA MARCAS.
– Direito de oposição
Você pode solicitar opor-se a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade do uso dos Dados Pessoais para a execução dos serviços da RENOVA MARCAS em seu benefício e dependerá de avaliação conjunta com a empresa contratante dos serviços RENOVA MARCAS, que lhe indicou para receber os serviços RENOVA MARCAS.
– Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
– Direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento
Você pode solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:
I-Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
II- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
Dados Pessoais;
III- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados
dispostos na LGPD; ou
IV- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 20. FALE
CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD. Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.

14. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.
Para esse fim, tomamos todas as precauções necessárias dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos relacionados ao seu Tratamento, a fim de manter a segurança dos dados e, em particular, evitar distorções, danos ou acesso não autorizado de terceiros (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro por meio de identificadores e senhas confidenciais, um registro de conexão, criptografia de certos dados e etc.).
No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo RENOVA MARCAS, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar RENOVA MARCAS o mais rápido possível.

15. BANCO DE DADOS DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE (“BANCO DE DADOS ESTILO CRM”)

Utilizamos um banco de dados para gerenciar e monitorar nossos relacionamentos com clientes existentes e potenciais. Este banco de dados inclui os Dados Pessoais dos associados de nossos clientes ou outros parceiros franqueados com os quais temos um relacionamento comercial ou com os quais desejamos estabelecer tal relacionamento.
Esses dados, utilizados apenas para esta finalidade, que podem incluir, dentre outros: detalhes de contato (nome, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e etc.) informações acessíveis ao público (por exemplo, através do LinkedIn), respostas a e-mails específicos e outras informações coletadas e registradas por nossos associados como parte de suas interações com nossos clientes e parceiros franqueados. Caso deseje informações sobre os Dados Pessoais tratados no CRM, veja a seção: 20. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD.

16. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Eventualmente, fornecemos links para outros sites para fins práticos e informativos. Esses sites são: os sites de RENOVA MARCAS e alguns deles operam independentemente dos nossos e não estão sob nosso controle. Eles são administrados por terceiros com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, dos quais aconselhamos a sua leitura para que você entenda como eles coletam e utilizam os seus dados.
A RENOVA MARCAS não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdo de tais sites ou pelos produtos e serviços que ali possam ser oferecidos, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização de referidos links ou frames.

17. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar e utilizar os sites e/ou App da RENOVA MARCAS, você concorda expressamente com esta Política. A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos sites e App. Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de realizar o seu cadastro como usuário dos sites e do App.
Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para a RENOVA MARCAS.
A RENOVA MARCAS poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com a presente Política. Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, a RENOVA MARCAS reserva o direito de, a qualquer momento e sem prévia notificação alterar, complementar ou atualizar, a qualquer momento, em particular para cumprir quaisquer desdobramentos legais, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicos que possam surgir. Entretanto, seus Dados Pessoais serão sempre tratados de acordo com a política em vigor no momento da coleta de dados, salvo se uma disposição legal obrigatória determinar o contrário e deva ser aplicada retroativamente.
Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão nos sites e/ou App, a qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.
Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.
Ao utilizar-se dos sites e/ou do App de RENOVA MARCAS após tais mudanças, você está consentindo novamente com os termos da Política de Privacidade revisada.
Caso você não concorde com as mudanças realizadas e os novos termos da nossa Política, interrompa imediatamente o uso dos sites e/ou App. A continuação do uso dos nossos sites e/ou App após as alterações desta Política indicará que você aceita e concorda com as mudanças realizadas.
A data da última atualização desta Política é indicada no início e reflete a data efetiva dessa Política. As versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nesta política.

18. TÉRMINO DO USO DOS SITES /APP

Caso, a qualquer momento, você queira deixar de utilizar o nosso App, você poderá desinstalá-lo do (s) seu (s) dispositivo (s).
Ressaltamos que, em certas circunstâncias, geralmente constante de leis e regulamentos, somos obrigados a manter os seus Dados Pessoais independente do seu pedido de exclusão e por certo período. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Chapecó SC para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

20. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A RENOVA MARCAS nomeou a Dra. Márcia do Amaral Moreira, Profissional Certificado em Privacidade e Proteção de Proteção de Dados, como o DPO – Data Privacy Officer (Encarregado de Dados) de todo este novo processo e estará à frente das novas práticas que passarão a ser adotadas pelas empresas do GRUPO, que serão implementadas a partir de junho de 2023, sempre objetivando a manutenção da SEGURANÇA DOS DADOS adotados pela companhia. Linha direta pelo telefone (12) 93300-9925.
Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na seção 13 da presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, envie a sua solicitação para o seguinte endereço: Avenida Nereu Ramos, 454-D, Centro, Chapecó – SC ou por e-mail lgpd@renovamarcas.com.br com o assunto: “LGPD – DPO RENOVA MARCAS ”, se por carta, a informação deverá ser encaminhada com comprovante de recebimento (AR).
Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do seguinte endereço de e-mail: lgpd@renovamarcas.com.br.