Entenda cada uma delas!
PATENTE
É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, permitindo que o inventor controle seu uso, fabricação e venda.
Existem três tipos principais:
1. Inventiva: deve ser uma novidade, envolver atividade inventiva e ter aplicação industrial.
2. Modelo de Utilidade: inovação em algo existente com melhorias funcionais.
3. Desenho Industrial: design, no qual se registra linhas e cores.
Requisitos para patente:
– Ser uma novidade no mercado.
– Ter aplicação industrial.
– Originar-se de uma ideia ou invenção.
– Apresentar melhorias funcionais.
Não passíveis de patente:
– Métodos matemáticos e teorias científicas.
– Ideias abstratas sem viabilidade em produto.
– Planos comerciais, literários, artísticos, etc.
– Apresentações comerciais.
– Técnicas médicas e processos naturais (exceto microrganismos transgênicos).
– Itens contrários à moral e à ordem pública.
Vigência:
– 15 anos (modelo de utilidade).
– 20 anos (inventiva).
– 25 anos (desenho industrial).
REGISTRO DE MARCA
A marca é um sinal distintivo, como um logotipo, nome ou símbolo, usado para identificar produtos ou serviços de uma empresa. Pode ser nominativa, figurativa ou mista. Quando registrada:
– Blinda a identidade de produtos/serviços, evitando fraudes e garantindo exclusividade.
– Tem validade por 10 anos, renovável.
– Impede o uso não autorizado da marca registrada.
Informações importantes:
– Processo leva cerca de 15 meses.
– Registro deve ser feito antes do sucesso comercial para evitar cópias.
– Válido apenas no país; internacional requer registro adicional.
– Marcas registradas possuem o símbolo ®.
– Necessário para franqueamento.
Quem pode registrar:
– Qualquer pessoa física ou jurídica com vínculo à marca.
– Regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96).
– A mesma marca pode ser registrada por terceiros desde que não seja na mesma área/classe que já possui registro.
Como requerer a patente ou registro de marca?
Como são muitas etapas que envolvem formulários, apresentação de documentos, análises técnicas e pagamento de taxas, o ideal é buscar uma consultoria profissional, a exemplo da Renova Marcas e Patentes, para fazer o pedido, que exige um acompanhamento que pode durar meses e/ou anos. Esse auxílio é fundamental para que o processo seja feito de maneira correta, ágil e eficiente.
